PSOL foi único partido que votou contra a equiparação de salários do Congresso com o dos ministros do STF

Do sítio do Deputado Federal Ivan Valente:

http://www.ivanvalente.com.br/
16/12/2010 - 18:18

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados foi a única a se manifestar contrariamente ao reajuste que equipara os subsídios dos deputados, senadores, ministros, vice-presidente e presidente da República aos rendimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Aprovado nesta quarta-feira (15) na Câmara e posteriormente no Senado, o Projeto de Decreto Legislativo 3036/2010 fixou o subsídio mensal desses cargos em R$ 26.723,13, a partir de 1º de fevereiro de 2011. Atualmente, o valor é de cerca de R$ 16.000,00.

A bancada do PSOL apresentou uma proposta alternativa, propondo que o reajuste fosse feito de acordo com o índice de inflação do período, que foi derrotada pela imensa maioria dos deputados, que votou pelo aumento de 62% nos próprios salários.

“A proposta aprovada eleva o subsídio dos Parlamentares ao teto do funcionalismo. Isso causa imenso impacto nas contas públicas e a incompreensão da população. Enquanto ficamos discutindo se o salário mínimo será R$ 540, R$ 560 ou R$ 580 reais, e todos dizem que não há recursos para isso, o Congresso aprova uma aumento de 62% para deputados, senadores, presidente, vice e ministros”, criticou Ivan Valente.
“É demasia e exagero, algo insustentável do ponto de vista social e político”, afirmou Chico Alencar. “Durante a campanha eleitoral recente, milhares de candidatos e partidos jamais apresentaram essa pretensão que, pelo efeito cascata e pela amplitude, afeta as contas públicas e diz respeito àqueles que representamos. Essa decisão desastrada, exagerada e insustentável aprofunda o abismo e o fosso entre o Parlamento e a sociedade. É, de certa maneira, advocacia em causa própria, o que é sempre questionável”, acrescentou.

O deputado Ivan Valente chamou a atenção ainda para outro problema vinculado ao debate sobre os rendimentos dos deputados: o financiamento privado de campanha. “Todos se indignam com o aumento aprovado nesta quarta no Congresso, o que está correto. Mas é preciso que a sociedade proteste também contra o financiamento privado das campanhas, que injetam bilhões nas contas dos deputados e que certamente abrem as portas para a corrupção. Não há empresa que doe tanto e depois não cobre a fatura na hora da votação de projetos que lhe interessam. Então a sociedade deve sim protestar contra este aumento abusivo, mas também se mobilizar pela aprovação do financiamento público e exclusivo de campanha”, concluiu Ivan Valente.

II MARCHA DO POVO CONTRA A CORRUPÇÃO E PELA VIDA

ATO DE DESAGRAVO AOS MOVIMENTOS E LIDERANÇAS SOCIAIS

LANÇAMENTO DO OBSERVATÓRIO DA JUSTIÇA DE CIDADANIA

DATA: 09 DE DEZEMBRO DE 2.010

COMISSÃO ORGANIZADORA: CÁRITAS, CPT, COMISSÃO JUSTIÇA E PAZ, ASP, REDES E FÓRUNS, RIPP, REAGE SÃO LUÍS

PROGRAMAÇÃO

07:30 – Encontro das Caravanas no retorno do Tirirical – São Luís/Ma

08:00 – Ato de Abertura da II Marcha do Povo contra a Corrupção e pela Vida

09:00 – Início da II Marcha do Parque Folclórico da Vila Palmeira/São Luís

12:00 – Previsão de Chegada na Procuradoria-Geral da Justiça/Canto da Fabril

- cobrar andamento de representação contra prefeitos protocolada na I Marcha

- entrega de representação caso exemplar de corrupção:  prefeito de Anajatuba

13:00 – Almoço/Praça Deodoro

14:00 – Procuradoria-Geral da República/Rua das Hortas

- entrega de representação caso exemplar de corrupção: prefeito de Anajatuba

15:00 – Abertura Ato de Desagravo

- Mística e Canto de Luta

- Constituição da Mesa de Trabalho: Cáritas, OAB, CPT, MST, ASP, CIMI, FMSAN, CESAN, Redes e Fóruns de Cidadania, CTB, SINPROESEMMA

- Apresentação dos Casos: entidades/lideranças que sofreram violação de DHumanos

- Casos: Flaviano (Charco), Perseguidos e processados (Santa Luzia), Demissão Ilegal Funcionários Públicos (Lago dos Rodrigues), Agentes e Comunitários CPT/Balsas, Despejo Comunidade Quilombola de Cruzeiro (Palmeirândia), Prisões Ilegais (Dom Pedro)

17:00 – Lançamento do Observatório da Justiça e Cidadania

- Leitura da Carta de Princípios e Objetivos

- Assinatura pelas entidades da Carta de Adesão

18:30 – Encerramento: Hino Nacional

19:00 – retorno das delegações

CARTA – DENÚNCIA À SOCIDADE BRASILEIRA

CARTA – DENÚNCIA À SOCIDADE BRASILEIRA[1]

Quilombo Cruzeiro/Palmeirândia (MA), 01 de dezembro de 2010

O QUE SIGNIFICA UMA LINHA DE MANDIOCA?

Significa uma produção 25 a 30 paneiros de farinha. Significa o trabalho de 10 meses a um ano, desempenhado por mais de 15 trabalhadores, numa jornada de trabalho de mais de 12 horas diárias.

Significa alimento para 900 pessoas por um dia, se cada uma comer um quilo de farinha.

Mas, além de comer a farinha, ela pode ser transformada em carne, açúcar, café, roupa, remédio e até educação para os filhos e filhas de dezenas de famílias de quilombolas. Então será que dá para saber o que significa uma linha de mandioca para um trabalhador quilombola?

Bom e então, quanto será que custa um quilo de farinha na mesa de um latifundiário? E de um policial? De um promotor? E na mesa de um juiz quanto será que custa?

Custam 46 linhas de roça destruídas com fogo. Custam as vidas de centenas de famílias postas em risco pela falta de alimento, pelos mandos e desmandos daqueles que não sabem o que é ter fome.

Custa também o sangue inocente de dezenas de camponeses, quilombolas, indígenas assassinados neste Maranhão, que se sustenta na arbitrariedade dos atos de seus representantes e, no completo descaso para com a vida destes trabalhadores que com seu sangue sustentam impérios neste de chão de exploração.

Custa ainda o desespero de mulheres, que já não conseguem dormir por não saber onde vão plantar para alimentar seus filhos dignamente, com o trabalho honesto de seu braço de trabalhadora rural. Ela que enfrenta o sol, ele que enfrenta a chuva e os dois que enfrentam juntos outras tempestades como aquelas provocadas por decisões de quem se acha dono da verdade. Juízes, latifundiários, grileiros. Eles que não sabem o que é ter fome.

Custa a peregrinação de enorme quantidade de famílias quilombolas expulsas do seu chão, rumo à cidade grande, para sofrer e ver seus filhos, suas filhas entregues ao terror das grandes cidades.

Custa uma sentença de morte a seus jovens que são vitimados por drogas, pela polícia como se vê no rio de Janeiro, em São Luís. A morte nas penitenciárias ou na rua. É isto o quanto custa um quilo de farinha na mesa do latifúndio, de policiais, de promotores e de juízes. Na mesa de governadores, prefeitos, e todos os seus comparsas.

Custa a morte de comunidades inteiras que são obrigadas a largarem seu modo de vida, comunitário, de respeito a cada ser vivo, aos seus semelhantes e à TERRA. Significa um etnocídio, uma morte qualificada pelo grupo e modo de viver deste grupo. Os sentenciados são: Quilombolas, ribeirinhos, índios, posseiros. 

Sabem por que este é o preço do quilo de farinha na mesa destes senhores? Porque é com o trabalho suado de mulheres e homens neste país, inclusive dos quilombolas, que são pagos a estes senhores, ricos salários. Ou, que são sustentados os ricos negócios de alguns destes senhores.

E na mesa do quilombola, da quilombola, será quanto custa um quilo de farinha?

Na mesa do quilombola custa sua própria vida, senhores todos poderosos. Sim, na mesa do quilombola um quilo de farinha custa sua própria vida.

QUEM SOMOS NÓS

Então senhor juiz, discutir teses acadêmicas não pode, então vamos discutir sobre trabalho.

Os senhores costumam dizer que somos preguiçosos, que não gostamos de trabalhar. Mas senhor, todos os dias nós acordamos 5:30 da manhã e às 7;00 já estamos na roça e de lá saímos 6 horas da tarde ou mais tarde ainda, porque trabalhamos enquanto se puder ver o sol.

E vossa excelência, quantos dias trabalha? Segunda não está, quinta depois do meio dia não está. Quando é que o senhor está no seu posto de trabalho senhor? E, para completar quando o senhor está ainda não pode discutir teses acadêmicas! Qual é mesmo o seu trabalho senhor?

Senhor juiz, nós trabalhamos quase 12 horas por dia. E o senhor, quantas horas mesmo o senhor trabalha?  Nós recebemos por salário, nossas roças devoradas no fogo, e o senhor Excelência, qual o tamanho do seu salário?

Vossas senhorias nas suas reuniões de final de semana, nas casas de vossos amigos, que depois trazem suas causas para serem julgadas por vossas excelências, vocês falam que somos parasitas do Estado, que recebemos bolsas isso, bolsa aquilo. É recebemos mesmo e sabe por que senhor juiz, porque vossas excelências trabalham pouco e ganham muito e ainda como resultado do seu trabalho nos vemos obrigados e ficar sem trabalhar. Somos nós os parasitas, senhor?  Como, se trabalhamos todos os dias quase 12 horas? 

Então senhor, deite sua cabeça no travesseiro e pense na situação de cada trabalhador rural quilombola que tem suas vidas controladas por suas decisões.

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[1]  Carta-Denúncia dirigida a toda a sociedade brasileira acerca  da violência sofrida pelo quilombolas do quilombo Cruzeiro, município de Palmeirândia,  que, em pouco mais de 01 ano, já sofreu três despejos judiciais. No último,  executado no dia 22 de novembro, foram incendiadas mais de 40 linhas de roças. O juiz Sidney Cardoso Ramos, titular da comarca de São Bento, atua como se fosse advogado da pretensa proprietária Noele de Jesus Barros Gomes.